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O QUE É LUCRO REAL E QUANDO É UM BOM NEGÓCIO ESTAR NESSE REGIME?

Todo ano empresários em geral devem realizar o planejamento tributário da sua empresa e se enquadrar em algum dos regimes tributários entre o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Essa escolha visa alguma redução no impacto dos impostos a serem pagos de forma legal.

Este planejamento é anual, ou seja, não pode ser alterado no decorrer do ano vigente, e é uma das partes mais importantes para a saúde financeira da empresa, por isso, necessita do máximo de ferramentas possível para que a escolha seja de fato acertada.

Um ponto crucial desta escolha é que ela não pode ser aleatória. Existem normas e regras que devem ser seguidas à risca para que a empresa fique apta para o regime escolhido.

Exatamente por isso e pelo fato de estarmos chegando no momento dessa escolha com a proximidade do final do ano, é que resolvemos criar uma série de artigos que irão ajudar a entender melhor cada um dos regimes tributários existentes (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), suas normas, e claro, qual deles trará uma maior economia para o seu negócio.

Agora, começaremos pelo Lucro Real.

O Lucro Real representa o lucro líquido de uma empresa após ajustadas as adições, exclusões e compensações devidas. Ou seja, o imposto a ser pago é determinado de acordo com os lucros gerados e os custos que foram pagos.

Dentro deste regime é possível atuar, inclusive, quando a empresa opera com prejuízos ou margens bem pequenas de lucro. A grosso modo, essa é uma das explicações mais plausíveis para esse ser considerado um “Regime Geral”, ou seja, o mais utilizado pelas empresas brasileiras.

Mas é preciso ter atenção, isso porque embora possa parecer o melhor caminho, nem sempre ele se torna vantajoso quando passamos a avaliar também itens como Contribuição Sindical sobre o lucro, PIS e Cofins, afinal, a escolha do Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional afeta diretamente o valor destes tributos.

Quais as regras para estar no Lucro Real?

Por lei, existem empresas que são obrigadas a atuar no Lucro Real, não podendo, inclusive, mudar de regime. Veja a seguir algumas atuações que são automaticamente inclusas no Lucro Real:

  1. Bancos comerciais;

  2. Bancos de investimentos;

  3. Bancos de desenvolvimento;

  4. Sociedades de crédito, financiamento e investimento;

  5. Crédito imobiliário;

  6. Corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;

  7. Distribuidora de títulos e valores mobiliários;

  8. Cooperativas de crédito;

  9. Empresas de seguros privados e de capitalização;

  10. Entidades de previdência privada aberta;

  11. Empresas com lucros, rendimentos ou ganhos oriundos do exterior.

Lembrando que para empresas com renda proveniente do exterior, em alguns casos, existe a concessão de benefícios fiscais que os isentam da obrigatoriedade de atuar no Lucro Real.

Além disso, as empresas que optarem por este modelo de regime tributário necessitam manter as contas e o controle da empresa rigorosamente em dia. Neste caso, a empresa se vê obrigada a apresentar para Receita Federal diversos registros relacionados ao seu sistema contábil e fiscal.

É indicado para empresas que optem pelo Lucro Real que obtenham sistemas de informações bem completos e confiáveis para evitar quaisquer possíveis erros no momento do cálculo e, principalmente, da prestação de contas.

Quais as vantagens do Lucro Real?

Com relação às vantagens do Lucro Real em comparação aos outros modelos de Regime, podemos citar como principal a chance de empresas com altos custos de operação ou com pequenas margens de lucro, de reduzir o valor de seus impostos e, mesmo assim, garantir que suas operações se mantenham dentro da lei.

Para que isso fique mais claro, falaremos um pouco dos tributos devidos e como a escolha do regime Tributário impacta no valor a ser pago por cada um deles. Nesta opção, por exemplo, a base de cálculo para os tributos (IRPJ e CSLL) é o resultado do lucro efetivamente apurado pela empresa. Veja os exemplos:

PIS e COFINS

No caso do Lucro Real, o PIS e o COFINS não são cumulativos e seguem as alíquotas de 1,65% e 7,6% respectivamente. Entretanto, existe a possibilidade da dedução de algumas despesas nos cálculos. Assim, caso a empresa possua valores altos de despesas, o Lucro Real pode ser a melhor opção, já que interfere no valor a ser pago no IRPJ e CSLL.

IRPJ e CSLL

As alíquotas destes impostos são de 15% para IRPJ e 9% para o CSLL, com um valor adicional de IRPJ de 10% no lucro que exceder R$ 20.000,00 no mês.

Imaginando que uma empresa possua um lucro apurado (lucro bruto – despesas e custos) de R$ 1.000,00 o cálculo a ser realizado para esses impostos seria:

IRPJ: R$ 1.000,00 (lucro apurado) x 15% (% do IRPJ) = R$ 150,00

CSLL: R$ 1.000,00 (lucro apurado) x 9% (% do CSLL) = R$ 90,00

Totalizando R$ 240,00 em impostos.

Mas atenção, nem toda despesa pode ser abatida neste cálculo. Consulte a lista completa no site da Receita Federal.

Como decidir qual o melhor regime tributário para o seu negócio?

Muito bem, agora que já possuímos as ferramentas necessários para entender o Lucro Real, é preciso colocar a mão na massa, ou seja, fazer as contas. Mesmo assim, alguns pontos podem ser colocados para facilitar essa decisão.

Veja, o Lucro Real está diretamente associado a fatores como baixas margens de lucros ou até prejuízos, a empresa contar com custos de operação e despesas altos e ainda, contar com um rigoroso controle sobre sua operação, sua área financeira e fiscal.

Além disso, o Lucro Real possui uma metodologia que requer atenção, mas que se resume à apuração das receitas e da dedução de custos e despesas para chegar ao resultado final.

Conclusão

Para concluir este primeiro artigo sobre os possíveis Regimes Tributários, vale ressaltar que o ponto crucial para essa decisão é conhecer muito bem a operação da sua empresa. É possuir um bom controle de todos os setores da empresa para que seja possível colocar na ponta do lápis qual a sua melhor opção.

Esperamos que o conceito de Lucro Real tenha ficado claro e tenha ajudado no seu planejamento. Fique atento aos próximos artigos, pois falaremos sobre o Lucro Presumido e o Simples Nacional.


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